Stud Book informa: avisos de padreação têm data limite em 15 de fevereiro

Criadores terão até a sexta-feira da próxima semana para realizar a entrega dos avisos de padreação.

07 de fevereiro de 2019

O prazo para realização dos avisos de padreação, referentes aos animais PSI nascidos no segundo semestre de 2018, se encerrará no próximo dia 15 de fevereiro (sexta-feira da próxima semana).

A data acima mencionada corresponde a disposição expressa do regulamento do Stud Book Brasileiro (vide abaixo). A sua não observância sujeita o criador ao pagamento de valores diferenciados (maiores) para fins de aviso de padreação, conforme tabela de emolumentos vigente.

Artigo 26 - Compete ao criador comunicar ao Stud Book Brasileiro:

a) de 1º de janeiro a 15 de fevereiro, as padreações ocorridas durante o segundo semestre do ano anterior e até 31 de janeiro do ano subsequente (grifo nosso);

b) de 1º de julho a 15 de agosto, as padreações ocorridas de 1º de fevereiro a 30 de junho do primeiro semestre do mesmo ano.

§ 1º - Mediante pagamento de valores cumulativos, fixados na Tabela de Emolumentos do Stud Book Brasileiro aprovada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os prazos referidos nas alíneas “a” e “b” deste artigo poderão ser prorrogados até o limite máximo de 180 dias.

§ 2º Decorrido o prazo de 180 dias, a aceitação da comunicação de padreação pelo Stud Book Brasileiro dependerá, obrigatoriamente, da anuência do Superintendente, mediante recurso do interessado, sem exclusão das taxas cumulativas constantes na Tabela de Emolumentos.

Redação ABCPCC

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